Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do site mcqinteligência.com.br e das soluções da MCQ Inteligência, CNPJ 60.423.072/0001-73: MCQ Ofertas, MCQ Vistorias, MCQ Gente & Cultura e serviços de consultoria. Ao criar uma conta, iniciar um teste ou contratar um serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
As soluções são destinadas a empresas e profissionais. Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa e se responsabiliza pela veracidade dos dados informados e pelo uso feito por seus usuários.
2. Conta e acesso
- O acesso é pessoal. Guarde sua senha e não a compartilhe.
- A empresa cliente é responsável por cadastrar, liberar e remover os acessos dos seus usuários e colaboradores.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@mcqinteligência.com.br.
3. Teste grátis do MCQ Ofertas
O teste grátis dura 7 dias e dá acesso aos recursos da plataforma, exceto a locução por IA, que é liberada somente após a contratação. Os materiais gerados durante o teste saem com marca d'água MCQ.
Para o teste, não pedimos cartão nem qualquer dado de pagamento, e nenhuma informação é guardada para cobranças futuras. Não existe cobrança automática ao fim do teste: para continuar usando, é preciso contratar um plano.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos e preços vigentes são os informados no site ou na proposta comercial no momento da contratação.
- Os planos do MCQ Ofertas são mensais e cumulativos: cada plano inclui os recursos do anterior.
- A forma e a data de pagamento são informadas na contratação. Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização, com aviso prévio.
- Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais de atendimento. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso continua até o fim do período já pago. Ficam preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação feita fora do estabelecimento comercial.
6. Conteúdo do cliente
- Produtos, preços, imagens, logotipos, textos e documentos enviados pertencem ao cliente, que é o único responsável por eles.
- O cliente garante que tem o direito de usar as imagens e marcas que envia e que as informações de preço e oferta estão corretas e de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
- O cliente autoriza a MCQ a processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
- É proibido usar as soluções para conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Roteiros, textos e locuções gerados por IA são sugestões automáticas e podem conter erros. Revise todo o material antes de publicar ou imprimir, principalmente preços, datas de validade e condições das ofertas. A responsabilidade pelo material divulgado é do cliente.
8. Regras de cada solução
MCQ Vistorias: a vistoria é um diagnóstico de apoio, baseado nas condições observadas na data da visita. Não substitui a fiscalização dos órgãos competentes, laudos técnicos oficiais nem garante aprovação em inspeções. As correções indicadas são de responsabilidade da empresa.
MCQ Gente & Cultura: a empresa cliente é responsável pelos dados e documentos que publica para seus colaboradores, inclusive holerites, escalas e avisos. A elaboração da escala de trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista são de responsabilidade exclusiva da empresa. Os alertas do sistema são apenas informativos e não constituem orientação jurídica.
Consultoria: as recomendações são feitas com base nas informações fornecidas pelo cliente. As decisões de negócio e seus resultados são de responsabilidade do cliente.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter as soluções disponíveis e seguras, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de fornecedores e da internet. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelo WhatsApp (19) 97114-9191 e pelo e-mail informado, em horário comercial.
10. Limitação de responsabilidade
A MCQ responde pelos danos que causar diretamente na prestação dos serviços, nos limites da lei. A MCQ não responde por prejuízos decorrentes de informações incorretas enviadas pelo cliente, de material publicado sem revisão, de mau uso das credenciais de acesso ou de fatos fora do seu controle razoável. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.
11. Propriedade intelectual
O software, os modelos gráficos, os temas, a marca MCQ e o conteúdo do site pertencem à MCQ Inteligência ou a seus licenciadores. A assinatura dá direito de uso das soluções enquanto estiver ativa. Os materiais gerados pelo cliente durante a assinatura podem ser usados por ele na divulgação do próprio negócio, inclusive após o cancelamento.
12. Encerramento e seus dados
Ao encerrar a conta, o cliente pode solicitar ou baixar uma cópia dos seus dados, conforme os recursos de cada solução. Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados nos prazos informados na Política de Privacidade, ressalvadas as guardas exigidas por lei. A MCQ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência pelos canais cadastrados.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Pirassununga/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.